ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 21-02-2008.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Newton Braga Rosa, Nilo
Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Luiz Braz,
Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon e Wilton Araújo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador José
Ismael Heinen, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 237/07
(Processo nº 7479/07); pelo Vereador Elias Vidal, juntamente com a Vereadora
Maria Celeste, o Projeto de Lei do Legislativo nº 313/07 (Processo nº 9503/07).
Ainda, foram apregoados os Ofícios nos 143 e 148/08, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos
de Lei do Executivo nos 011 e 010/08 (Processos nos 1056
e 1055/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
1135/07, da Senhora Elaine Rodrigues Santos, Diretora de Gestão Interna do Ministério
da Cultura; 026/08, do Senhor Cleber Fernando de Almeida, Coordenador da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome; 074/08, da Senhora Ivanilde Nascimento de Castro, Coordenadora
de Administração e Finanças do Programa Monumenta; 206/08, do Senhor Roberto
Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal –
CEF. A seguir, foi apregoado Ofício de autoria da Vereadora Clênia Maranhão,
apresentando sua renúncia ao cargo de 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Clênia
Maranhão, solicitando Licença para Desempenhar Cargo Público a partir de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Wilton
Araújo, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Às quatorze horas e nove
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e treze minutos, constatada a existência de quórum. Após, por
solicitação do Vereador Nilo Santos, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à Senhora Luiza Lopes Gomes, mãe do Vereador DJ Cassiá Gomes,
falecida no dia de hoje. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas
e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quatorze horas
e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Nilo Santos abordou a gestão realizada por Sua Excelência
na direção da Fundação de Assistência
Social e Cidadania, no ano de dois mil e cinco. Sobre o assunto, esclareceu
critérios adotados para distribuição de alimentos arrecadados em julho daquele
ano, durante o evento “Porto Alegre diante do trono”, organizado por igrejas
evangélicas, e comentou locações efetuadas para abrigar atividades do “Projeto
Resgate”, de atendimento a moradores de rua. A seguir, o Vereador Luiz
Braz formulou Requerimento verbal, solicitando a constituição de comissão de
Vereadores para representar externamente este Legislativo na solenidade de
posse da Vereadora Clênia Maranhão, hoje, às quinze horas, na Secretaria
Municipal de Coordenação Política e Governança Local, tendo o Senhor Presidente
informado que faria parte, juntamente com outros dois Vereadores, dessa comissão.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nilo Santos, Líder da
Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença
para Tratamento de Saúde para a Vereadora Maria Luiza, do dia dezenove ao dia
vinte e um de fevereiro do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Newton
Braga Rosa prestou contas de sua atuação como Parlamentar da Câmara Municipal
de Porto Alegre, declarando ter como lema norteador de seu mandato o
“empreendedorismo e a tecnologia a serviço das pessoas”. Também, citou
propostas de sua autoria debatidas nesta Casa, em especial matérias referentes
ao sistema tributário, à área ambiental e à instituição de organismos e
políticas públicas voltados ao desenvolvimento tecnológico da Cidade. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib registrou o transcurso, no
dia vinte e seis de fevereiro do corrente, do aniversário de fundação da
Associação dos Funcionários Municipais, mantenedora do Hospital Porto Alegre.
Nesse sentido, reportou-se a pronunciamento efetuado ontem nesta Casa pela
Vereadora Neuza Canabarro, acerca das dificuldades financeiras enfrentadas pelo
Hospital Porto Alegre, elogiando a dedicação e competência dos profissionais
que atuam nessa instituição. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 037/08,
firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do
Vereador Elói Guimarães, hoje, na cerimônia de posse do Juiz de Direito Carlos
Eduardo Richinitti no cargo de Diretor do Foro de Porto Alegre, às quatorze
horas, no Auditório do Foro Central, em Porto Alegre. Também, foi apregoado
comunicado do Vereador Wilton Araújo, informando sua desfiliação do Partido
Popular Socialista e sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se criticamente quanto aos
serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro,
relatando visita feita por Sua Excelência hoje de manhã a essa unidade de saúde,
onde foram constatados diversos problemas, principalmente em relação à falta de
condições adequadas de trabalho aos funcionários que lá exercem suas funções.
Sobre o assunto, propugnou por mobilização desta Casa, a fim de encaminhar ao
Executivo Municipal as providências necessárias para resolver as deficiências
relatadas. Durante seu pronunciamento em Comunicação de Líder, a Vereadora Maristela
Maffei formulou Requerimento verbal, solicitando a visita de Vereadores desta
Casa à Unidade de Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Carlos Comassetto pronunciou-se sobre pesquisa realizada em todo o
País, que indica Porto Alegre como a Capital com o maior crescimento nos
índices de assassinato, justificando que esses números refletem as más condições
verificadas na Cidade em termos de atendimento básico à população. Nesse
sentido, discorreu sobre reivindicações apresentadas ao Executivo Municipal por
representantes de comunidades carentes, os quais não tiverem a resposta esperada.
O Vereador
Carlos Todeschini discorreu acerca de notícias veiculadas na imprensa relativas
ao aumento na criminalidade em Porto Alegre no ano de dois mil e sete,
atribuindo esse fato a uma desestruturação do Poder Público, especialmente na
esfera municipal. Nesse contexto, criticou o Prefeito José Fogaça por ter
mudado de Partido Político e recordou coligações realizadas durante a campanha
eleitoral de Porto Alegre no ano de dois mil e quatro. O Vereador Luiz Braz,
contraditando o pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini em Comunicações,
afirmou que a Prefeitura Municipal apresentava déficit financeiro quando o
atual Governo assumiu e sustentou que o início da atual gestão foi destinada à
recuperação da capacidade de endividamento do Município. Nesse sentido,
defendeu que a discussão, nesta Casa, de temas relativos ao desenvolvimento da
Cidade se dê de forma menos partidarizada, em prol da sociedade
porto-alegrense. O Vereador Dr. Raul pronunciou-se acerca dos índices de infecção
por tuberculose atualmente constatados em Porto Alegre, atentando para o fato
de que essa doença é plenamente tratável e apontando o uso de drogas ilícitas
como um dos principais vetores de contágio. Em relação ao tema, sublinhou a
necessidade de que a população seja alertada para as características da tuberculose
e de que os agentes públicos de saúde sejam melhor preparados para o
diagnóstico e tratamento dessa doença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Margarete Moraes referiu-se a pesquisas de opinião pública realizadas no corrente
mês, que indicam a aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela
maioria da população, afirmando que esse resultado positivo se deve ao
desempenho da Economia e aos programas sociais e de infra-estrutura realizados
no País. Ainda, abordou problemas existentes no Governo do Estado e na
Prefeitura Municipal e questionou a necessidade de aditamentos ao Programa
Sócio Ambiental da Cidade. O Vereador Luiz Braz, replicando afirmativas da
Vereadora Margarete Moraes em Comunicação de Líder, justificou que os índices
de pesquisa favoráveis ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se devem a
programas de auxílio que têm, segundo Sua Excelência, um objetivo
prioritariamente assistencialista. Nesse sentido, opinou que, apesar de todas
as denúncias de irregularidades verificadas no País nos últimos anos, a distribuição
de benefícios à população carente mascara a situação de dificuldades realmente
existente no Brasil. Às dezesseis horas e cinco minutos, constatada a inexistência
de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini e Luiz
Braz, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Passamos à leitura do Ofício de autoria da Verª Clênia Maranhão (Lê.): “Porto
Alegre, 21 de fevereiro de 2008. Prezado Presidente: Ao cumprimentá-lo, estou
comunicando que assumo a Secretaria Municipal de Coordenação Política e
Governança Local da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de acordo com os
trâmites regimentais desta Casa.
Portanto,
apresento, a partir do dia 21 de fevereiro de 2008, a minha renúncia ao cargo
da 1ª Vice-Presidência desta Câmara Municipal de Porto Alegre.
Agradeço
aos colegas Vereadores a confiança em mim depositada e coloco-me à disposição
da Presidência, aos membros da Mesa Diretora e aos Vereadores desta Casa.
Cordialmente,
Verª Clênia Maranhão”.
(O
Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com a renúncia da Verª Clênia, declaro empossado o Ver. Wilton Araújo, que
regimentalmente já prestou compromisso anterior, e passará a integrar a
Comissão de Defesa do Consumidor.
Solicito
que o Secretário Ervino Besson proceda à leitura do Expediente e das
proposições encaminhados à Mesa.
(O Ver. Ervino Besson procede à leitura
das proposições encaminhadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver.
Ervino. Eu suspendo a Sessão por dois minutos e convido os Srs. Líderes para
virem até a Mesa para acertarmos o encaminhamento desta Sessão.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h09min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h13min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Srª Luiza Lopes
Gomes, mãe do nosso Ver. DJ Cassiá. Aviso que neste momento ela está sendo
sepultada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o
novo Regimento reforça uma posição que, de certa forma, a Casa vinha adotando
sob a presidência da Verª Maria Celeste, com muita competência. Mas, agora,
tornou-se regimental. Às segundas-feiras, às 10 horas, sempre acontece a
reunião de Mesa e, às 11 horas, a reunião de Mesa com as Lideranças, momento em
que é acertada uma pauta para a semana. A Presidência faz ser cumprida essa
pauta. O momento para discutir alteração, inclusão em pauta, é nas reuniões de
segundas-feiras. Nesta semana, a Liderança do PT não pôde estar presente na
reunião, mas havia as demais Lideranças. Nós temos a Ata - eu até solicito, se
for necessário, à Diretoria Legislativa -, e foi feito um acordo de votação.
Hoje, um dos itens do acordo de votação era correr Pauta extraordinária de um
processo que diz respeito à liberação de autorização para contratação de
empréstimo internacional, referente ao Programa Socioambiental. Esta matéria
correu Pauta extraordinária na segunda-feira, e, portanto, combinado foi
naquela Sessão, e a Presidência está dando curso ao que foi combinado, de que
seriam feitas as Comissões Conjuntas para analisar o Projeto. Para tanto, a
Presidência está encaminhando para que seja suspensa a Sessão para a reunião
das Comissões Conjuntas. Esta é a proposta da Presidência, e, para tanto, eu solicito à Diretoria
Legislativa...
Suspendo
a Sessão e convido o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver.
João Carlos Nedel, para assumir a presidência dos trabalhos, para analisar o
Parecer.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h18min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h35min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde aqui na galeria
e através da TVCâmara, quero aproveitar o período de Grande Expediente para
fazer alguns esclarecimentos, trazer algumas informações, até porque, como
temos pouco tempo geralmente na tribuna, algumas coisas não ficam muito claras.
Há alguns dias, a própria Verª Sofia Cavedon trouxe
aqui algumas informações sobre o Círculo Operário, FASC, sobre o que eu
gostaria de trazer alguns esclarecimentos. Algum tempo atrás, na reunião de uma
das Comissões, o Ver. Todeschini e algumas pessoas fizeram alguns comentários
infelizes sobre desvios de cestas básicas durante o período em que fui
Presidente da FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania. Sobre as
cestas básicas, quero aproveitar para fazer estes esclarecimentos durante o
Grande Expediente para que depois não fiquem saindo coisinhas em jornaizinhos
que são distribuídos na frente da Prefeitura, porque a pior coisa que tem é
achar que a população é boba; a pior coisa que tem é brincar com a inteligência
das pessoas e escrever em jornaizinhos coisas infundadas.
Sobre aquelas cestas básicas da FASC, comentadas
pelo Ver. Todeschini, na Comissão, gostaria mais uma vez de esclarecer. Foi
realizado um evento na orla do Guaíba, denominado “Porto Alegre diante do
trono”, organizado pelas igrejas evangélicas, não apenas de Porto Alegre, mas
na Região Metropolitana, e tivemos caravanas de outros Estados, inclusive.
Nesse evento, Ver João Dib, fui até a Comissão Organizadora e solicitei que
fosse feita a arrecadação de um quilo de alimento por participante, meu Líder do
Governo, Ver. Professor Garcia. A Comissão Organizadora concordou com isso e eu
conversei com o Prefeito para que a Prefeitura, através da FASC, arrecadasse
esses alimentos, e dessa arrecadação a FASC doaria metade dos alimentos
arrecadados para as entidades conveniadas
com a Fundação, e a outra metade seria devolvida para as igrejas evangélicas,
tendo em vista que elas é que estavam fazendo toda a organização, todo o
movimento. E foi isso que ocorreu. Algumas entidades conveniadas, com um
movimento político violento, se sentiram desprestigiadas e acharam que somente
quem teria direito de receber essas cestas básicas seriam as entidades
conveniadas. Uma ignorância bárbara, e um movimento político - óbvio, claro,
claríssimo - para criar um constrangimento, sendo que, pela primeira vez, se
organizou um evento desse porte em que a organização do evento das igrejas
evangélicas resolveu contribuir com a Prefeitura. Trago esse assunto à tona,
para que não fique e nem paire nenhum tipo de dúvida sobre isso, até porque
tudo está muito claro.
Aqui
foi comentado também, inclusive saiu num jornalzinho da oposição, distribuído
em frente à Prefeitura, sobre a locação do prédio do Círculo Operário. Quero
dizer aos senhores que a sede administrativa da FASC - Fundação de Assistência
Social e Comunitária ficava em um prédio cuja locação era no valor de 24 mil
reais. Um prédio com goteiras, que chovia dentro, por 24 mil reais. E a reforma
do prédio próprio da FASC estava parada por falta de pagamento e não houve
interesse em abandonar o aluguel de 24 mil reais. Quando se tem uma sede
própria, é lógico que vai se dar preferência a ela para sair do aluguel de 24
mil reais. Então, nós começamos esse movimento para a retirada, para a saída do
aluguel de 24 mil reais. Mas para isso nós precisávamos de um espaço para
começar a depositar alimentos da FASC, porque estavam numa temperatura acima
dos 40 graus, foi então que surgiu a oportunidade de nós locarmos uma área de
seis hectares, onde seria executado um projeto denominado Projeto Resgate, já
que havia inclusive uma representação do Ministério Público, uma ação civil
pública contra o Município de Porto Alegre, exigindo que o Município abrisse
280 vagas, movida no ano de 2002. Então, dentro desse prédio do Círculo
Operário, um espaço de seis hectares - que nada mais é do que 60 mil metros
quadrados -, foi montada toda a estrutura para que o Projeto Resgate
funcionasse lá. Nessa área de seis hectares, um espaço para depósito de
alimentos da FASC foi montado também. Foi projetado, para dentro desse espaço,
um local para que os nossos abrigos pudessem levar as crianças para a prática
do esporte, lazer, já que dentro de nossos abrigos, que são muito pequenos, é
impossível a reserva de espaços para a prática de esportes. Os abrigos são pequenos
depósitos, senhores e senhoras. Essa é a realidade, e, por isso, inclusive, o
pedido da formação de uma Comissão Especial para tratarmos o tema dos moradores
de rua. Não adianta tirar os meninos da rua e largá-los em pequenos depósitos;
temos que dar uma melhorada nesse processo todo.
Nessa
área, locada para o prédio do Círculo Operário, nós tínhamos também um espaço
para plantação, com sistema de irrigação totalmente elétrico. Tudo preparado
para que a gurizada que estivesse vinculada a esse projeto pudesse também
oferecer uma contrapartida ao Município. Abrigo que pega a gurizada drogadita
nas esquinas, que pega a gurizada na calçada, abriga e não exige nada deles,
não terá retorno algum de recuperação dessas vidas. Tem que haver a
contrapartida, porque, afinal de contas, estão usufruindo de comida, de cama,
de atendimento técnico. Essa meninada está nas ruas porque não gosta de cumprir
regras, não quer cumprir regras. Nós sabemos que, se não cumprirmos regras, não
há como conviver nesta sociedade. Precisamos cumprir regras, precisamos, com
certeza, e a contrapartida seria essa meninada participar de cursos, oficinas,
de várias atividades lá.
Nós
apresentamos o Projeto Resgate para o Conselho Municipal de Assistência Social
e para o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Quando nós
apresentamos esse Projeto, senhoras e senhores, houve um parecer favorável da
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, e a Presidenta do
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, naquele período, nos
ajudou a formatar o Projeto, Ver. Professor Garcia, e ele foi aprovado no
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, em caráter
emergencial, porque havia uma ação civil pública, movida pelo Ministério
Público contra o Município, exigindo a abertura de novas vagas. Era uma questão
emergencial! Deram o aval, então vamos pôr em prática o Projeto, vamos executar
o Projeto! Na outra semana, uma nova assembléia do Conselho Municipal do
Direito da Criança e do Adolescente, num movimento brusco, político, num
movimento ofensivo à democracia, simplesmente resolveu que o Projeto não era
mais emergencial e que não necessitava mais ser executado. Portanto, o Projeto
não foi executado, senhoras e senhores, as crianças continuam nas ruas até
hoje.
No
início do Governo Fogaça, uma pesquisa mostrava, em Porto Alegre, Ver. Carlos
Todeschini, 637 crianças e adolescentes vivendo nas ruas. Há 16 anos, quando a
antiga Administração assumiu a Prefeitura, havia de 20 a 30 crianças e adolescentes
vivendo nas ruas. Em 16 anos, isso foi parar em 637, estudo realizado pela
UFRGS. Eu entrei com um pedido de formação de uma Comissão Especial, para
tratar de crianças e adolescentes. Mais importante, senhoras e senhores, do que
nos preocuparmos com os buracos da Cidade, do que nos preocuparmos com a
iluminação pública, nós precisamos parar todas as Bancadas, esquecer as nossas
bandeiras e precisamos tratar deste tema, urgentemente. Não dá mais! Eu não sei
quem tem a solução, não sei se é a Bancada do PDT, não sei se é a Bancada do
PP, do PPS, do PSDB, do PMDB, a Bancada do PT ou do PTB, porque, nessas alturas
do campeonato, não interessa quem tem a fórmula para solucionar este problema,
Ver. Professor Garcia, mas precisamos encontrar a solução, precisamos! Isto vai
se multiplicando, os meninos e meninas de rua estão surgindo como se brotassem
da terra, e nós precisamos sentar, ouvir o PMDB, ouvir a experiência do PP, a
experiência do PT, precisamos esquecer as bandeiras, esquecer, neste momento, as
legendas e precisamos achar uma solução. Precisamos! E a solução passa, sim,
por retirarmos das ruas essa meninada e retirarmos a droga deles também, mas,
para isso, nós temos que ter um tratamento psiquiátrico, senhoras e senhores.
Porto Alegre não teve e Porto Alegre não tem um atendimento psiquiátrico para a
retirada das drogas dessa gurizada que mora hoje nas ruas. Nós não temos,
senhoras e senhores! As pessoas imaginam que esses moradores de rua devem ser
retirados das ruas, levados para um abrigo, e aí o problema estará solucionado.
Os nossos abrigos não têm atendimento psiquiátrico! Nunca foi oferecido e hoje
ainda não é oferecido! Mas nós precisamos encontrar uma proposta que contemple
o atendimento psiquiátrico - o Ver. Haroldo de Souza já bateu sobre essa
situação, há alguns anos, dos meninos de rua. Ver. Haroldo de Souza, se nós não
retirarmos a droga deles, nós não vamos chegar à solução alguma, porque essa
meninada chega drogada aos abrigos, cospe nos monitores, passa a mão nas
monitoras, e nós ficamos financiando tudo isso aí! Essa meninada faz dos nossos
abrigos e dos nossos albergues pequenos hotéis! Existem casas de convivência em
que a Prefeitura oferece cama, oferece comida, banho e atendimento técnico a
eles; mas eles roubam, cheiram o dia todo e à noite se escondem nos nossos
hoteizinhos, financiados pelo dinheiro público. Isso precisa acabar. Obrigado,
senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Presidente, agora, às 15 horas, a Verª Clênia
Maranhão estará tomando posse em um cargo importante dentro da Prefeitura
Municipal, e temos interesses a serem discutidos e votados aqui na Sessão na
Câmara. Por isso, eu solicitaria a V. Exª que formasse uma comissão de três
Vereadores, na qual, claro, V. Exª tem de estar presente, para representar
todos os Vereadores da Câmara, todas as Bancadas da Câmara na posse da Verª
Clênia, enquanto nós prosseguimos com a nossa Sessão na Câmara de Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto as Bancadas sobre a proposta colocada
pelo Ver. Luiz Braz. (Pausa.) De acordo? (Pausa.) Solicito ao Ver. Carlos
Todeschini que assuma a presidência dos trabalhos para que possamos nos
deslocar até o Paço Municipal. Convido os dois Vereadores que junto conosco
irão representar a Casa. Solicito ao Ver. Luiz Braz que articule...
O SR. LUIZ BRAZ: Sugiro que o
Líder do Governo, o Ver. Garcia, seja um dos Vereadores a compor a comissão, e
um Vereador da Bancada oposicionista - o Ver. Adeli, a Verª Margarete, o Ver.
Guilherme, qualquer um dos Vereadores que queira representar o todo desta Casa.
(Pausa.)
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos Ofício enviado pela Bancada do PTB com o seguinte teor: “ Na
condição de Líder da Bancada do PTB e nos termos do art. 218, §
6°, do Regimento desta Casa, requeiro Licença para Tratamento de Saúde para a
Verª Maria Luiza, conforme atestado médico em anexo, nos dias 19, 20 e 21 de
fevereiro de 2008. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2008”. Assina o
Vereador Líder da Bancada do PTB, Nilo Santos.
O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Prezados colegas, nós estamos no início, de certa forma, desta Sessão
Legislativa, e eu me sinto quase que com a obrigação de fazer uma prestação de
contas aos meus eleitores. Só recapitulando: eu não tinha passado político, não
me interessava por política, vejam só, embora fizesse política empresarial.
Acabei me candidatando em 2004, consegui conquistar esta posição e tive o
privilégio do convívio profícuo aqui nesta Casa. Aprendi muito na Câmara de
Vereadores. Gostaria de compartilhar com vocês algumas coisas que, acredito,
merecem algum destaque. O lema, o slogan da nossa atuação é
“Empreendedorismo e tecnologia a serviço das pessoas”. Nós acreditamos que
tecnologia e empreendedorismo são fatores de crescimento auto-sustentado e de
inclusão socioeconômica pelo trabalho qualificado.
Quais
linhas de ação nós desenvolvemos durante o ano de 2007? Nós promovemos ações
que reduziram impostos, outras que reduziram burocracia, fizemos articulação
com entidades representativas de setores econômicos importantes da sociedade,
articulação com instituições de ensino e pesquisa - não posso esquecer que sou
oriundo de uma Universidade, onde trabalhei mais de 40 anos, e onde ainda
trabalho -, fizemos campanhas para avisar nossos empresários, profissionais
liberais e estudantes a respeito de recursos não-reembolsáveis disponíveis no
Governo Federal. Finalmente, quando se aprovou o Orçamento aqui nesta Casa,
passamos uma Emenda que previa a aplicação de 153 mil reais para a formação de
programadores de computadores, em nível pós-médio na rede municipal de Porto Alegre.
Eu gostaria de fazer um rápido detalhamento de
algumas conquistas relacionadas a essa linha de ação. Gostaria de aproveitar
para registrar a presença, em nosso plenário, de um velho amigo, Júlio Rangel,
que, há aproximadamente 25 ou 30 anos, fez parte da minha Diretoria na Asucesu,
que era uma associação de usuários de computadores e equipamentos subsidiários,
a mais importante na época e que organizava feiras de informática
latino-americanas em São Paulo. Júlio, foi uma bela trajetória, uma boa luta
que tivemos naquela época.
Entre os Projetos que conseguimos aprovar, com a
ajuda – quero deixar bem claro – dos colegas Vereadores, foi talvez o mais
importante, no que diz respeito ao aspecto tributário, o fim do IPTU na área
rural de Porto Alegre. Desde 1999, depois que foi dito que Porto Alegre não
tinha mais área rural, era toda área urbana, os nossos produtores não puderam
mais pagar ITR – Imposto Territorial Rural. No seu lugar, apareceu o IPTU. Isso
foi aprovado com a diferença de apenas um voto aqui dentro desta Casa. Não se
sabia, naquele momento, exatamente qual a conseqüência de determinar que Porto
Alegre seria toda urbana ou mais técnica, e, precisamente, como diz o meu
colega Comassetto, rururbana. A verdade é que os produtores, os proprietários
receberam um carnê, em alguns casos, 20 vezes mais altos do que o valor que
pagavam de ITR. Em outros casos, o sujeito entregaria a propriedade após cinco
anos de imposto. Enfim, os valores vieram um pouco descalibrados, Dr. Dib. E
era de se esperar que fosse assim, porque os critérios para determinação do
IPTU estavam vigendo há muito tempo para a área urbana, e não para a rural.
Passaram-se quatro, cinco anos, algumas medidas paliativas foram tomadas, mas a
verdade é que nós chegamos ao final do ano de 2007, e foi então possível
aprovar uma Lei de minha autoria e do Ver. Ervino Besson. Compartilhamos essa
luta que pôs fim à pendenga e permitiu então que produtor rural em Porto Alegre
não pagasse mais IPTU.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Newton Braga Rosa, isso
tudo aconteceu porque esta Casa, por um voto, rejeitou o que a Lei Orgânica
determina que haja, no Plano
Diretor: zona rural. Espero que na nova análise do Plano Diretor, na revisão -
ao que sei, a Emenda foi aprovada no Fórum de Entidades ontem -, consigamos
restabelecer com seriedade a zona rural.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Eu
acho que vai ser muito importante; há mais de um motivo para isso. Primeiro, o
motivo econômico: muitas pessoas vivem da produção de pêssegos na Vila Nova,
todos nós conhecemos, também de uva e ameixa - Porto Alegre produz de tudo.
Segundo, é que nós precisamos preservar o cinturão verde. No momento em que se
aplicou o IPTU na área rural, foi dada a senha para o loteamento irregular –
são mais de mil.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Newton Braga
Rosa, é preciso falar aqui sobre a diferença que é o rururbano e o modelo
anterior, e isso não é dito; é escondido esse debate. No momento em que se
criou um novo modelo da zona rururbana, reconheceram-se as atividades de
produção primária. E outra questão importante é que, desde 2002, aprovada por
esta Casa, já existe uma Lei isentando todos os produtores do IPTU, lei revogada
com a Lei do Executivo que veio no ano passado, e, depois, V. Exª fez uma
Emenda com uma correção. Isso tem que ser dito, porque parece que os produtores
ficaram abandonados. Aqueles que produzem têm a isenção. Muito obrigado.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Bem
lembrado, Ver. Comassetto, que tem uma forte identidade com a área rural.
O
segundo Projeto foi a redução do INSS para as empresas que fazem consultoria e
projetos de engenharia para a construção civil. O objetivo é reproduzir, nesse
setor de engenharia, o sucesso que nós tivemos com a redução do imposto na área
de informática. Na informática, nós reduzimos o tributo em 60% e conseguimos
aumentar a arrecadação em 7,3%. Nesse caso, a Prefeitura, o Executivo, foi
cauteloso, está dando esse incentivo pelo prazo de dois anos. Agora, no final
de outubro, vai ser feita uma avaliação. Caso a meta tenha sido atingida, ou
seja, igualar ou aumentar a arrecadação com alíquota menor, o incentivo passa a
ser por prazo indeterminado; caso contrário, corta-se, ou seja, é um benefício
com contrapartida que vai dar competitividade à empresa de engenharia situada
aqui em Porto Alegre. Só lembrando, a título de exemplo, a duplicação da BR
101, no trecho entre Salvador e João Pessoa, foi projetada, está sendo supervisionada
por uma empresa aqui de Porto Alegre, e esperamos dar mais competitividade às
nossas empresas para que possam participar de mais obras no Brasil inteiro; por
isso a arrecadação deve aumentar.
Redução
do imposto sobre imóveis. Havia uma indefinição jurídica que provocava demandas
judiciais no caso de imóveis em construção. Durante a construção dos imóveis
era cobrado ISS - que era uma prestação de serviços. Está correto. O problema
acontecia quando o proprietário entrava no imóvel após o edifício já estar
parcialmente concluído. Vamos imaginar que 60% do edifício estivesse concluído,
a construtora já passou ISS em cima dos 60% já concluídos, e o nosso comprador
pagava ITBI, ao final da obra, sobre a obra inteira, sendo que parte dela já
havia sido pago ISS. Uma Emenda nossa resolveu esse problema, e, acredito, como
conseqüência, reduziu o custo, na medida em que os impostos são menores.
Código
Ambiental de Porto Alegre. Tive a satisfação de fazer uma negociação complexa,
nesta Casa, envolvendo as entidades interessadas no assunto: o Sinduscon de um lado, Secretaria do Meio
Ambiente de outro, a COSMAM, que é a Comissão da qual participo, e, finalmente,
conseguimos aprovar três Emendas que permitiram a aprovação do novo Código
Ambiental para o Município de Porto Alegre, que tem dois benefícios que eu acho
interessantes: isenta a pequenos negócios licenças ambientais, dadas algumas
condições, é claro; e amplia o prazo para renovação de licenças da SMAM, que
era de ano em ano, para até de quatro em quatro anos.
Propusemos
também a criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia por uma razão
simples: todos os grandes Municípios brasileiros já têm. E, agora, existe um
Fórum de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia, que está fazendo
pressão junto aos órgãos financiadores, exigindo que somente Municípios que
tenham essa Secretaria possam receber alguns tipos de recursos
não-reembolsáveis da Finep. Porto Alegre está de fora dessa verba. Já tive,
aqui, a manifestação contundente a favor desse Projeto do Ver. Adeli Sell, que,
como Secretário da SMIC, detinha o comando e fazia funcionar muito bem a
Sedetec, que era Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico dentro da Secretaria
de Indústria e Comércio.
Outro
Projeto de nossa autoria é o Parque Empresarial Tecnológico - que é um parque
semelhante ao Tecnopuc -, na frente do Aeroporto. O Tecnopuc está lotado, são
doze mil metros quadrados, totalmente ocupados; estão fazendo mais dezoito mil
metros quadrados, e 60% disso já está comprometido. Porto Alegre tem todas as
condições de ser uma referência internacional em empresas e pólo de alta
tecnologia.
No
Conselho Tutelar, com o apoio da Verª Maria Celeste, numa discussão em que as
galerias estavam cheias nesta Casa, quando eu vi, a Vereadora me deu a incumbência
de conseguir dar redação a uma Emenda que, de tanta contribuição recebida,
havia se tornado ininteligível. Parece que eu fiz bem o trabalho, e a Vereadora
me deu a co-autoria dessa Emenda. Muito obrigado, Verª Maria Celeste.
Também fizemos a identificação do Dia Municipal da
Ciência e Tecnologia. Acreditamos que a existência desse dia específico vai
fomentar, vai criar condições para maior mobilização da sociedade em torno
desse tema que nós acreditamos ser vital para o desenvolvimento.
Fizemos
algo semelhante com o Dia da Guarda Municipal, que passa a ser o dia 3 de
novembro, com o mesmo intuito.
Talvez a parte que mais interessou aos nossos eleitores, às
pessoas que participam do nosso mailing
list, foi a divulgação da existência de recursos não-reembolsáveis, Ver.
Haroldo, da Finep do CNPq. São recursos que os empresários, professores e profissionais liberais em geral desconheciam. Em
princípio, em termos médios, esses financiamentos disponibilizam dinheiro para
projetos entre 300 mil e um milhão de reais, e a única contrapartida exigida é
a realização dos compromissos do plano que foi apresentado à financiadora de
estudos e projetos. Ou seja, você recebe o dinheiro e não o devolve. É a
maneira pela qual o Governo brasileiro está participando do risco tecnológico
que existe na nossa área.
CNPq – fizemos três campanhas,
totalizando 48 milhões de reais, em bolsas para ensino e pesquisa. Como
funciona isso? Se você tem uma empresa e um projeto, o CNPq dá bolsa para que
você contrate engenheiros, profissionais de análise de sistemas e pessoas com
mestrado, para trabalharem no seu projeto, pagos pelo CNPq. Você não paga, o
empresário não paga salário, porque ele tem uma bolsa do CNPq para realizar
aquele trabalho. É uma maneira de o Governo participar do
risco tecnológico.
Super
Simples. Nós acreditamos muito no Projeto do Super Simples do Governo Federal,
que é uma redução de tributos e de burocracia, e que vai fazer grande diferença
no Brasil. O Projeto foi de difícil aprovação, só saiu graças ao apoio
incondicional do Sebrae, e o Brasil está vivendo um novo momento, perto de 4
milhões de empresas estão enquadradas e aderiram ao Super Simples, que foi uma
minirreforma tributária, previdenciária e trabalhista. Um dia, talvez, o Brasil
inteiro esteja no Super Simples.
Fizemos articulações institucionais, fomos
escolhidos para homenagear os 80 anos da Federasul, os 70 anos da FIERGS, duas
entidades muito conhecidas, e demos o Título de Cidadão de Porto Alegre ao
Reitor da PUC, Irmão Joaquim Clotet, pelos dois trabalhos magníficos que ele
realizou e sobre os quais tem muita responsabilidade pela condução daqui para a
frente, lembra bem o Ver. Oliboni, que é o Museu de Ciência e Tecnologia, o
Tecnopuc. Se isso funcionar bem na PUC, o Irmão Clotet já terá cumprido a sua
missão, mas eu tenho certeza de que ele vai muito além.
Homenageamos a UFRGS que, por meio de entidades
centenárias, como o Planetário, o Observatório Astronômico que completou 100
anos, faz da Universidade a referência que nós precisamos em ciência e
tecnologia.
Ver. Carlos Todeschini, termino a minha prestação
de contas das atividades de 2007, esperando que o nosso eleitor e as pessoas
que nos assistem acreditem naquilo que sempre digo quando me perguntam, entrei
na política há pouco tempo, e digo: encontrei muita gente honesta e
trabalhadora aqui nesta Casa. Muito obrigado pela atenção, espero continuar
compartilhando a atenção, o carinho e a paciência de todos vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Carlos Atílio Todeschini; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, a Verª Neuza Canabarro, no dia de ontem, falava da visita que fez à
Comissão de Saúde, ao Hospital da AFM, ao Hospital Porto Alegre. O Hospital
Porto Alegre enfrenta dificuldades, e não são poucas. Essas dificuldades não
vêm de hoje; vêm de longe, desde 1994, quando a Prefeitura deixou de reajustar
os valores do Convênio, e hoje,
sem que os valores sejam atualizados, quando tem que apresentar as despesas
para os servidores, a glosa é muito grande.
Mas
eu estou falando sobre a Associação dos Funcionários Municipais, porque, depois
de amanhã, dia 26, ela vai fazer 85 anos de excelentes serviços prestados à
coletividade municipária. Uma luta que os servidores mantiveram por muito tempo
e sempre tiveram o apoio dos Prefeitos, até em um determinado momento; depois,
a partir de 1989 a coisa ficou complicada. Mas até 1989 havia, tanto que o
Prefeito Célio Marques Fernandes doou o terreno; o Prefeito Telmo Thompson
Flores deu recursos para iniciar o Hospital Porto Alegre; o Prefeito Villela
continuou dando recursos; o Prefeito Meneghetti deu aquela sede da Travessa
Leonardo Truda. Os Prefeitos sempre entenderam a importância da Associação dos
Funcionários Municipais para o bom andamento das coisas na Prefeitura.
Eu
tenho repetido, para todos os Prefeitos, um convite: façam uma visita ao
Hospital Porto Alegre, em qualquer dia da semana, entre oito e nove horas da
manhã, para ver o quanto tem de atendimento naquele Hospital, e que faz com que
a Prefeitura não tenha tantos problemas como teria. Acho que a Prefeitura tem
de olhar com muito bons olhos para essa Entidade, que completará 85 anos na
próxima terça-feira. O Presidente João Paulo Galvez Machado e a sua Diretoria
têm feito esforços extraordinários, têm recebido reconhecimento externo e vão
receber apoio para que tenha ali - e o Prefeito Fogaça recebeu da autoridade
internacional do Lions - uma Clínica Oftalmológica, que será feita junto com a
AFM.
Então,
eu convido o Prefeito para que, no próximo sábado, hoje é quinta-feira, faça
uma visita lá, chame o Secretário Eliseu Santos, Vice-Prefeito desta Cidade -
talvez não no sábado, porque não é o melhor dia; mas na segunda-feira -, dizer
que vai considerar melhor a apresentação de contas que a AFM faz no convênio
estabelecido por Lei e que atendeu a muita gente, resolveu o problema de muitos
servidores municipais. Um esforço extraordinário da Diretoria da Associação que
vai fazer 85 anos, e 85 anos de uma Entidade que cresce e hoje tem cerca de
sete mil associados. Portanto, eu acho que seria um bom presente de
aniversário, para a Associação dos Funcionários Municipais, uma visita do
Prefeito na próxima segunda-feira; não vou dizer no sábado, pois sábado é
sempre mais complicado. Na segunda-feira, sem avisar, ele vai lá e diz: “Olha,
cheguei. Eu quero ver como é que funciona isso aqui”, e vai ver o esforço de
médicos que estão lá, como o Dr. Mário Henrique, por exemplo, que se dedica;
tudo que fazem para que o laboratório funcione, para que todo aquele Hospital
possa ser administrado com eficiência. E quero dizer também que, mesmo sem
apoio da Prefeitura, depois já conseguiram fazer uma ala nova para área psiquiátrica
e vão continuar ampliando o Hospital. E a Prefeitura, que, até 1989, deu apoio;
deixou de dá-lo. Portanto, eu espero que o Prefeito e o Vice-Prefeito façam uma
visita, na segunda-feira, a essa Associação que representa a totalidade dos
servidores municipais, sem dúvida nenhuma, e que tenham bons olhos para a
Associação nos seus 85 anos. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Queremos
comunicar que o Ver. Elói Guimarães estará representando a presidência desta
Câmara na cerimônia de posse do Sr. Juiz de Direito, Carlos Eduardo Richinitti,
no cargo de Diretor do Foro de Porto Alegre, que ocorrerá nesta data, às 14
horas, no Auditório do Foro Central. “Gabinete da Presidência, 21 de fevereiro
de 2008, Ver. Sebastião Melo.”
Comunicamos,
também, o recebimento do seguinte Ofício: “Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, o Vereador que o subscreve comunica a sua desfiliação do
Partido Popular Socialista, PPS, e a sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro,
PTB, pelo que solicita os registros pertinentes. Em 21 de fevereiro de 2008.
Assina o Ver. Wilton Araújo”.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estive esta manhã,
Ver. Todeschini, no Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro, aliás, passamos a
manhã toda lá, em reunião com os funcionários, com o corpo clínico, para
tratarmos de questões do PA, e, também, do PSH.
Digo
aos senhores e senhoras que a comunidade está muito assustada, por vários
motivos que, ao longo dos últimos anos, vêm se concentrando numa problemática
que parece não ter solução.
Para
vocês terem uma idéia - acho que temos de agendar uma visita lá com a Comissão
de Saúde desta Casa para verificarmos várias coisas -, por exemplo, a cadeira
em que os funcionários sentam não tem encosto, não permitindo um atendimento
adequado.
O
Posto, Ver. Dib, não tem as mínimas condições para dar uma assistência num caso
de urgência, porque faltam todos os instrumentos mínimos.
Eu
não conheço o nome dos instrumentos, mas faltam desde os instrumentos mais
simples, como o para examinar o ouvido, ou medir a pressão, verificar os
batimentos cardíacos; enfim, falta o mínimo necessário.
Qual
é o drama vivido, neste momento, Ver. Todeschini? É que, na verdade, é dito aqui
na Secretaria que há um problema, que a licitação saiu errada. Vejam bem,
senhoras e senhores, é um aparelho, e quando quebra, quando dá um problema, se
não tem estoque, tem que fazer licitação; se há um problema de licitação,
rala-se a comunidade! Portanto, é, sim, um problema de calamidade pública que
nós estamos vivendo; certamente não é apenas na região da Lomba do Pinheiro.
Nós temos ali um PA que atende não apenas a nossa comunidade; lá nós recebemos,
Ver. Todeschini, diariamente, o Hospital da PUC, que através de um xerox indica o ônibus que as pessoas
devem pegar - aquelas que deveriam ser atendidas ali -, e encaminham para o PA
da Lomba do Pinheiro. São pessoas que vêm de cidades como Viamão, Alvorada, de
outros bairros, inclusive do Partenon, para serem atendidas lá naquela Região.
A situação em que os médicos e os funcionários se
encontram é muito delicada, inclusive em relação à questão da própria
segurança, porque as pessoas que chegam lá, Ver. João Dib, chegam desesperadas,
e aí coloca-se a comunidade contra o corpo clínico, e é justamente isso que nós
não queremos.
Olha, nós relevamos muito para chegarmos ao ponto
de vir a esta tribuna; agora, nós não podemos esperar o Secretário voltar de
férias para enfrentarmos um problema que é gravíssimo. Nós esperamos que com a
ida da Verª Clênia, agora, lá na Prefeitura, que possa servir de ponte para que
seja resolvida, muito mais rápido, a situação que nós vivemos. Quando os nossos
pacientes chegam à PUC, o que acontece? Chegando à PUC, tanto os pacientes da
Unimed, que aquela instituição recebe como os que eles recebem do SUS, são
atendidos no mesmo local. Então, o que acontece? Há um acúmulo de pessoas para
serem atendidas. Quer dizer, a PUC recebe tanto do SUS como da Unimed e dos
outros convênios, com os convênios particulares, e, com o pressuposto de ser
mais democrático, eles utilizam todas as verbas, e também não fazem um
atendimento adequado, nem mesmo para os atendimentos particulares, quanto mais
dos pacientes do SUS.
Só para vocês terem uma idéia, em janeiro, a PUC,
na urgência, no SUS, ficou fechada o mês inteirinho para reforma, mas não
deixou de receber os investimentos do SUS para o atendimento dos usuários. Então a região leste vive um momento de
calamidade pública.
Para
encerrar o drama: dez computadores, há quatro meses, estão lá na sala do
Gerente, do Wladimir, aguardando por medida de segurança, porque são prédios
muitos frágeis; que se possa colocar ali um ferro, Ver. Dib, para não serem
assaltados e furtados os computadores. Então, nós temos, e poderiam já estar em
todos os consultórios médicos do PA, na Lomba do Pinheiro, dez computadores
parados, sem funcionamento. Por quê? Cinco reais custa, Vereador. Nós já fizemos
o levantamento, que dizer, cinco vezes cinco, vinte e cinco. Vinte e cinco
reais que não estão lá, e a comunidade sofre, com o dinheiro público parado,
indo para o brejo; e a comunidade está, sim, numa situação de desespero.
Quero
fazer um Requerimento, Sr. Presidente, para a Comissão de Saúde, que esta
Vereadora, a Presidência da Casa, junto com a Secretaria, que a gente faça uma
visita urgente ao nosso PA, porque de fato a situação é de calamidade. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Vereadora Maristela Maffei utilizou o tempo de Liderança do PCdoB e fez um
Requerimento para ser encaminhado por esta Casa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras, esta semana saiu um estudo nacional e uma
notícia na Folha de São Paulo assinada pelo jornalista Gilmar Penteado,
anunciando que entre as treze maiores Capitais do País, a cidade gaúcha, Porto
Alegre, nossa Capital, lidera em aumento de assassinatos no ranking
nacional. Porto Alegre é a capital brasileira entre as três maiores do País
onde o homicídio mais cresceu em 2007. Cresceu 57,5% em relação ao ano de 2006.
Faço essa referência, Ver. João Antonio Dib, para dizer que o aumento da
violência em Porto Alegre está diretamente relacionado aos serviços básicos que
a Cidade oferece aos seus cidadãos. Entre os bairros de Porto Alegre, o que
apresenta os maiores índices de violência é o bairro Mário Quintana, na zona
nordeste da cidade de Porto Alegre. Temos o prazer de receber aqui hoje as suas
lideranças, a presidenta da Associação dos Moradores, Dona Marina de Oliveira,
Presidenta da Associação da Vila Themis, que é uma das vilas irregulares no
coração do bairro Mário Quintana; o senhor Júlio e o senhor Marcelo, que são
lideranças do Orçamento Participativo. Hoje, pela manhã, acompanhei o
Presidente em uma audiência com a Drª Fátima Paludo, Coordenadora da Defensoria
Pública do Estado, para tratar – Verª Margarete - do tema da reforma urbana, ou
seja, Regularização Fundiária. A Vila Themis foi chamada, este ano pelo DEMHAB,
inúmeras vezes, para tratar do assunto. Uma conversa, Guilherme Barbosa, um
atendimento foi diferente do outro e nenhum teve continuidade. Em 2007, as
lideranças comunitárias que aqui estão, Ver. João Dib, fizeram mais de 30
Pedidos de Providências – aqui estão os Pedidos de Providência -, fizeram mais
de 30 pedidos ao Departamento de Esgotos Pluviais – DEP, à SMOV e ao DMLU. Nas
últimas chuvas houve alagamentos, transbordou o valão que passa no centro da
vila.
Aí, Ver. Nilo Santos, o senhor que se referiu às
crianças, também aumentou o número de crianças abandonadas em todas as esquinas
de Porto Alegre. Quero que a televisão mostre esta cena aqui (Mostra fotografia.), que tivemos a oportunidade de
registrar hoje de manhã, lá na Vila Themis, analisando a falta de serviços dentro daquela
comunidade. Como crianças como essas, na essência da sua infância, poderão ter
acesso aos serviços básicos, se a Prefeitura, durante 2007, não atendeu a 30
Pedidos de Providência, para limpeza do valo e assim por diante?
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, obrigado pelo aparte.
Assim como V. Exª, eu conheço bastante a Vila Themis. E, no nosso período na
SMOV, nós tínhamos uma atenção muito forte com a comunidade. Primeiro,
organizada e que está numa região que precisa ter atenção por causa da drenagem
da área. Com muita tristeza, vejo a situação em que está a comunidade, apesar
de ter feito todos esses Pedidos de Providência não atendidos. Muito obrigado.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Portanto, Ver.
Guilherme Barbosa, nós estamos em uma semana após a Prefeitura Municipal ter
muito bem organizado uma Conferência Mundial das Cidades, anunciando que Porto
Alegre é a cidade que inclui, que faz a democracia participativa, que trabalha
em prol da sua comunidade. Trabalha nas grandes Conferências para o mundo, e os
ingleses aqui vieram ver, porque a comunidade continua com suas carências e as
crianças continuam abandonadas.
Eu espero, Sr. Presidente, que as nossas palavras
cheguem ao centro do Governo e às Secretarias que se comprometeram de ir lá
fazer os serviços, e mais de 30 Pedidos no ano de 2007 não foram atendidos. E
que as lideranças comunitárias não precisem mais vir a esta Casa e bater de
porta em porta para ter o mínimo da afirmação da cidadania cumprida pelo
Executivo Municipal. Muito obrigado, senhores e senhoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O próximo
Vereador inscrito em tempo de Comunicações é este Vereador. Eu solicito a
gentileza do Ver. Luiz Braz, que já foi Presidente desta Casa, para presidir os
trabalhos, para que eu possa fazer a manifestação.
(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Luiz
Braz, presidindo os trabalhos, nossa saudação, Vereadores e Vereadoras e
aqueles que nos acompanham nesta Sessão, Ver. Comassetto, eu não havia combinado e nem trocado
idéia, mas eu queria retomar esse assunto, porque nós vimos que saíram nos
jornais, esta semana, tristes informações de que nós temos um aumento
significativo do número de assassinatos, aumento da drogadição, aumento da
violência na cidade de Porto Alegre - pelo menos é o que foi contabilizado no
ano de 2007. Isso é muito triste, é lamentável, porque também o sinal de tudo é
no sentido de que há uma desestruturação do Poder Público, especialmente o
municipal. O Ver. Comassetto aqui fez uma abordagem sobre o abandono do DEP, da
SMOV... Mas não são vocês as únicas vítimas da Cidade. Em seguida a Verª Neuza
vai fazer um Requerimento, inclusive à Mesa, porque ela trouxe uma outra
situação drástica aqui que precisa, quem sabe, de uma providência nossa.
Agora,
há que se entender por que tudo isso acontece. Veja só, à Cidade, Ver. Luiz
Braz, foram apresentadas várias propostas políticas, de gestão da Cidade, de
governo, houve polêmica, houve debates, houve escolhas e houve Partidos que
lideraram essas escolhas. Por exemplo, o Prefeito Fogaça se elegeu pelo PPS. A
Bancada do Partido que elegeu o Prefeito chegou a ter quatro Vereadores; agora
ela tem um, que não foi eleito pelo PPS, e o Prefeito, que foi eleito pelo PPS,
está em outro Partido. Então nós temos uma Cidade que é vitima de um
estelionato político, porque isso não é brincadeira, não. Nós governamos, pelo
PT, durante 16 anos, assumimos, temos orgulho disso e queremos voltar para a
Cidade; não fugimos. Agora, há aqueles que se escondem atrás de biombos
partidários, falsificações, e que depois deixam a Cidade desse jeito aí. Não
são só vocês, é toda a Cidade, todos...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Somos diferentes, e com muito orgulho, Ver. Haroldo. Nós temos cara e podemos
nos apresentar em qualquer lugar, a qualquer momento, porque não temos o que
esconder. A Cidade está abandonada, está suja, a Cidade está violenta, e está
violenta pela ausência da Prefeitura, especialmente, que sequer aplica os
programas do Governo Federal da Assistência Social, como o Bolsa Escola, o
Bolsa Família, que pelo menos poderiam reduzir as dificuldades e a miséria na
Cidade. No entanto, temos a Cidade escura, suja, abandonada e com muitos
problemas gravíssimos que põem em risco, inclusive, a vida das pessoas.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o meu Partido,
o Partido Progressista, no 2º turno apoiou o Prefeito Fogaça e se orgulha
disso. Não esconde. Agora, eu estranho V. Exª falando no PT como se isolado ele
fosse. V. Exª está desprezando o PSB, o PCdoB, o PR e outros Partidos que apoiaram
o PT, e isso não foi estelionato eleitoral, como disse Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Veja
só, Ver. João Antonio Dib, quem se apresenta para a Cidade, pede a confiança,
pede os votos e é eleito tem que honrar e sustentar. É o que não está sendo
feito pela liderança do Prefeito Fogaça, porque quem está pagando esse preço é
o povo, o povo pobre, e há o desgoverno e o desmando todo que a Cidade sofre.
Esse é o problema.
É
verdade que foi feita uma coligação de 12 Partidos com um único objetivo: tirar
o PT. Disseram que o que era bom ia continuar e o que era ruim ia ser
melhorado. Só que o que era bom foi estragado, e o que estava ruim piorou, e
muito. Basta andar pelas ruas da Cidade. O povo não é respeitado!
Há
poucos dias tivemos a Conferência Mundial das Cidades e as pessoas vieram aqui
para ouvir sobre o Orçamento Participativo, sobre democracia, porque aqui há
uma história. E todos achavam que ainda isso continuava. Mas, na verdade, o que
nós temos é pura imitação ou pura tentativa de ludibriar o povo com essas
formas inventadas que não têm resultado, que não têm ressonância nenhuma na
vida da Cidade. Obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Claudio Sebenelo.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Adeli Sell, que liderou a Bancada do PT
no ano passado, Verª Margarete Moraes, costuma usar um termo com o qual eu
concordo, dizendo que, para que nós possamos ser úteis para a Cidade, nós
precisamos parar com a “grenalização”. O discurso do Ver. Carlos Todeschini,
Ver. Haroldo de Souza - V. Exª que é o melhor narrador esportivo desta região
–, contraria, Ver. Adeli, aquela sua tese.
O
Ver. Carlos Todeschini falou aqui como se a Administração passada fosse
irreparável, excelente, e, a de agora, alguma coisa tenebrosa para a Cidade.
Nós sabemos que a coisa não funciona assim. Eu canso de fazer esta análise
aqui, ela já foi feita muitas vezes, mas eu sou obrigado a trazer esta questão
aqui novamente. Todo mundo sabe que, quando terminou a gestão petista, a Cidade
dava um calote nos seus fornecedores, nas pessoas que emprestavam dinheiro, e a
Cidade estava sem crédito para contrair empréstimos, principalmente com
organismos internacionais.
O
déficit orçamentário era grande, chegava quase a 100 milhões de reais, num
Orçamento que parece ser muito grande, de 2 bilhões e meio de reais, só que o
que sobra para fazer obras não chega a 10% disso. Quando se tem um déficit de
100 milhões de reais no Orçamento, realmente é muita coisa. Então, o que fez a
gestão Fogaça inicialmente? Precisou recuperar a credibilidade da Cidade, e
isso não é uma coisa fácil. Precisou trabalhar com o Orçamento para que esse
pudesse se tornar viável. Apresentou uma nova forma, inclusive, de fazê-lo,
para que ele pudesse vir a trazer progresso para a Cidade, para que ele pudesse
ser melhor aplicado. Então, foi feito um Orçamento através de programas, e não sei se
esse é o ideal, mas foi uma tentativa de fazer com que o Orçamento pudesse ser
gasto de uma forma melhor. Eu sempre fui contrário, por exemplo, a uma coisa
que acontecia no passado, à qual sou contrário, Ver. Todeschini, tanto na
Prefeitura de V. Exª como na Prefeitura de agora, que é o excesso do número de
Secretarias. Eu já disse que isso, na verdade, seria muito bom para uma Administração
que tem muito dinheiro para gastar. Quando se tem pouco dinheiro para gastar,
eu acho que temos de restringir o número de Secretarias para que possamos
realmente gastar estes recursos de uma forma melhor. Então acho que esse foi um
erro tanto do passado como de agora. Mas, se formos analisar, o que era a
Administração do passado, o que ficou dessa Administração... Há coisas boas?
Sim, há coisas boas. Houve a Reforma Tributária, de 1989, que não foi uma coisa
ruim; foi uma coisa boa. É claro que houve excessos que depois corrigimos; os
5%, por exemplo, em todo o ISSQN foi um excesso porque, afinal de contas,
acredito que isso penalizou muitas categorias profissionais que não podiam
pagar os 5%, mas, em compensação, acredito que aquela Reforma Tributária ajudou
a trazer mais recursos para o nosso Município. É claro que, se formos
analisá-la em seu todo, existiram falhas que realmente temos que lamentar, mas
não estamos aqui para apontar o dedo em direção a alguém. Mas, com relação à
tese do Ver. Adeli, com a qual concordo, ou deixamos esta “grenalização” – que
é: o que um faz o outro aponta como ruim ou não deixa fazer - ou realmente não
vamos ser úteis para a Cidade como temos que ser. Acho que temos que nos
apropriar de projetos de uns e outros, e, quando eles forem bons, devemos
tocá-los para frente em uma só direção, para que a sociedade possa realmente
sentir os efeitos de uma Câmara que quer trabalhar em prol da Cidade, e existe
muita coisa para ser feita. Agora, é claro, não é com esse discurso que foi
feito aqui, infelizmente, por um Vereador inteligente como é o Ver. Carlos
Todeschini, que nós vamos consertar alguma coisa; nós vamos continuar é nesta
divisão que tem infelicitado esta Cidade há muito e muito tempo, e eu acredito
que temos que dar um jeito de colocar um basta nisso tudo, porque, afinal de
contas, somos 36 Vereadores representantes desta sociedade, e todos nós temos
que empurrar numa só direção para fazermos algo útil para Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Wilton
Araújo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. DJ Cássia Gomes está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Ver. Carlos Todeschini, na
presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; pessoas que nos assistem, acho que é
importante falarmos sobre um tema que vem afligindo a nossa sociedade, que são
as doenças infectocontagiosas que estão, realmente, aumentando no nosso País,
no nosso Estado e na nossa Cidade. E por que isso? Porque, realmente, o Poder
Público não tem feito, na sua integralidade, a sua parte em relação ao
saneamento, à vigilância.
Falo hoje, muito especialmente, sobre a questão da
tuberculose. A tuberculose vem aumentando no Brasil, é uma doença que tem mais
de seis mil anos, é a doença infecciosa mais antiga que temos, uma doença
provocada pelo bacilo de Koch, microbactéria da tuberculose e que é do
conhecimento de todos. É uma doença plenamente curável. Nós temos hoje,
infelizmente, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, índices muito
altos de casos de tuberculose. Hoje, para cada 100 mil habitantes em Porto
Alegre nós temos em torno de 100 novos casos por ano. Isso perfaz, ao longo do
ano, em torno de 1.600 casos, sendo que desse número, 4% ainda vão a óbito.
Então, é uma doença extremamente prevalente. É uma doença que teve o seu
recrudescimento com a questão da droga, do HIV, do alcoolismo, o mau tratamento
do diabete, do câncer. Todos esses fatores fazem com que haja uma baixa de
imunidade e essa baixa imunidade faz com que o bacilo da tuberculose – que
muitas vezes está lactente no organismo – tome conta do organismo.
Eu acredito que é de extrema relevância alertamos à
população, porque as comunidades mais atingidas sãos as de baixa renda, porque
são pessoas que estão mal-alimentadas, muitas vezes; que têm, mais
freqüentemente, o problema da droga,
do HIV; que vivem em comunidades maiores, em peças menores, com pouco
arejamento. A tuberculose é preferencialmente, praticamente toda ela, contraída
pelas vias respiratórias: gotículas que vão de pessoa para pessoa. Então,
ninguém está sem a possibilidade de adquirir a doença, mas ela é mais
prevalente nessas populações. Então, nós temos que nos preocupar com a
prevenção da tuberculose, alertar toda a comunidade para esse problema, que é
um problema presente. O que acontece nos postos de Saúde, na maioria das vezes,
é que as pessoas vão lá com uma tosse, com uma sinusite, achando que é uma
coisa simples, e muitas vezes a equipe de saúde mesma não dá o devido valor e
faz com que essa situação seja tratada de uma maneira breve, com um antibiótico
que não resolveria o caso da tuberculose, e não é feito o diagnóstico correto.
A gente sabe que uma pessoa com tuberculose ativa proporciona contágio a mais
dez pessoas por ano, ou seja, um tuberculoso que não é tratado contamina no
mínimo mais dez pessoas. E nós sabemos que o diagnóstico da tuberculose,
infelizmente, leva em média quase cem dias para ser feito, desde o momento em
que a doença se instala até o diagnostico médico preciso.
Nós
temos atendimento em, no mínimo, 19 unidades de Saúde do Município, temos o
Sanatório Partenon, temos as unidades do Murialdo. A pessoa que tem tosse por
mais de três semanas pode ir lá, fazer o exame de escarro, que é o que dá o
diagnóstico, o exame do bacilo, álcool-ácido resistente, de Koch; uma vez que
esteja definido, a doença está definida. Então, nós precisamos realmente
alertar para os sintomas da tuberculose e dizer que o tratamento, que leva em
torno de seis meses, às vezes um ano, cura a doença, e que a pessoa que em um
mês, ao se sentir melhor, deixa o tratamento, pode ter problemas seriíssimos e
pode vir até ao óbito em razão da doença.
Os
sintomas basicamente são: febre, sudorese, emagrecimento, fraqueza, uma tosse
persistente. Todos os que têm esse tipo de sintoma devem procurar atendimento,
porque podem ter tuberculose. Eu resolvi falar desse assunto porque entraremos
no mês em que teremos a semana contra a tuberculose e o Dia Mundial de Combate
à Tuberculose, que é o dia 24 de março.
É
um alerta que eu deixo para todos, e nós, da área da Saúde e a população em
geral, vamos ter essa atenção, porque é uma doença de extrema seriedade que tem
cura e que para isso o serviço público serve muito bem. Saúde para todos!.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está
encerrado o período de Comunicações.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Querido
Presidente, nosso companheiro Ver. Carlos Todeschini; Vereadoras e Vereadores,
público que nos assiste pelo Canal 16, este mês, se nós observarmos as
pesquisas nacionais, nós vamos verificar que a avaliação do desempenho do Presidente
Lula obteve 66, 8% de aprovação. Esse índice, na história do Brasil, só foi
superado pelo próprio Presidente Lula, sobretudo no segundo Governo. Essa
popularidade muito alta se dá porque as pessoas sentem na própria pele o bom
desempenho da Economia, os programas sociais que são realizados, os programas
de infra-estrutura, como as obras do PAC, em um princípio republicano, uma
idéia de Nação que envolve o País todo, sobretudo as regiões que mais precisam,
e que não fica restrito, por exemplo, ao Rio de Janeiro ou São Paulo, onde
sempre o mundo acontecia.
Se
nós observarmos o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente não
temos boas notícias, porque as idéias de mudanças de postura, que também
significam uma própria autocrítica – e isso é louvável do atual Governo em
relação à sua postura em 2007. Um Governo repleto de rusgas, de humilhações em
relação ao Vice-Governador, à Secretaria do Meio Ambiente; problemas com
Deputados da sua própria base aliada; a saída do PDT do Governo por ciúmes da
boa performance do Secretário de Segurança; dois pacotes de aumento de
impostos; as demissões na Emater, Ver. Todeschini; a diminuição do tamanho da
UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul; o escândalo no Detran; o
atraso nas obras da Av. Baltazar... Tudo isso de ruim, e agora se anuncia uma
nova postura, a de diálogo, de delicadeza, de civilidade, de respeito. Mas,
infelizmente, na prática, continua igual. Isso se reflete no Orçamento que se
manda para a Assembléia Legislativa, quando cortam drasticamente áreas sociais
e buscam ampliação de receitas através do aumento de impostos e do suor dos
micros e pequenos empresários. Isso tira a esperança de mudança no Governo. Já em Porto
Alegre o que se verifica é que neste ano existem grandes divergências internas,
grandes divergências em relação à gestão. Poderíamos falar no caso citado em
relação à política de proteção às crianças e adolescentes da nossa Cidade.
Sempre reconhecemos como um problema muito complexo, de difícil solução, mas
possível. As crianças representam o presente, é o segmento mais sensível,
representam o futuro, portanto, é um segmento estratégico para qualquer
Governo. E isso exigiria um trabalho coletivo, uma política única, um trabalho
uníssono do Governo Municipal em todos os órgãos da Prefeitura para que se
resolvesse definitivamente essa questão.
Também queríamos, em nome da Bancada do nosso
Partido, o Partido dos Trabalhadores, dizer da nossa contrariedade em relação
ao quarto aditamento do valor do Projeto Socioambiental, um Projeto fundamental
para a nossa Cidade, que foi iniciado no Governo anterior e que este Governo
fez muito bem em dar continuidade a essa obra. No entanto, em maio, a população
de Porto Alegre tem que compreender que a nossa Bancada votou favorável. Assim
como votamos de uma maneira favorável ao primeiro aditamento, ao segundo, ao
terceiro e agora o quarto aditamento está para votação. Então, Ver. Newton
Braga Rosa, é muito difícil nós compreendermos as razões do quarto aditamento,
sendo o mesmo Projeto. Não houve diferença no Projeto, poderia ter havido
mudanças, correções dentro do Projeto. O Projeto é igual e pela quarta vez
estamos aumentando, e não é pouco dinheiro, são 83 milhões de dólares. Nós, da
Bancada da oposição, queremos saber o porquê do quarto aditamento, nós queremos
essas razões que não estão explicitas na carta. Sabemos da importância do
Projeto, mas queremos manifestar para a população de Porto Alegre a falta de
cuidado, a falta de respeito ao dinheiro e ao patrimônio público de Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, Ver. Newton Braga Rosa, eu gosto muito de
falar em pesquisas, porque estão no campo do nosso conhecimento. Eu fiz
Jornalismo na PUC, e uma das ciências que nós estudamos dentro do Jornalismo
exatamente é a Estatística. Agora, eu me lembro também que num passado muito
recente todas as pessoas políticas que davam um quilo de alimento ou alguma
coisa para alguém eram chamadas de assistencialistas. Hoje, o PT distribui
cerca de 11 milhões do chamado Bolsa Família, e aí vem a pesquisa, e aquelas
pessoas que querem enaltecer o Presidente Lula dizem assim: “Olha, mas que
fantástico, os índices do Presidente Lula não param de aumentar”. Meu Deus do
céu! Apesar da roubalheira, apesar do mensalão, apesar de todos os problemas os
índices do Presidente não param de aumentar. Mas, por quê? É claro, o Bolsa
Família é distribuído até para quem não precisa, para pessoas que usam o
dinheiro para bebida, para pessoas que, de repente, nem precisam usar esse
dinheiro, como foi comprovado várias e várias vezes. Por que não pegam esse
dinheiro todo e fazem com que essas famílias, por exemplo, tenham direito a uma
melhor educação, para que essas pessoas possam, de repente, progredir, e eles
mesmos irem em busca da “tábua de salvação’? Agora, 11 milhões de Bolsa Família!
Enquanto o Governo estiver distribuindo tudo isso, da forma como distribui, não
há como enfrentar o Presidente Lula, ou quem estiver no Governo, em eleição
nenhuma, Ver. Bernardino Vendruscolo, não existe forma! Se a Governadora Yeda
Crusius criar qualquer tipo de programa de bolsa e começar a distribuir de
forma indiscriminada, assim como é distribuído pelo Governo Federal, pode fazer
qualquer pesquisa, que ela vai ser disparado a melhor Governadora. Só que isso
vale alguma coisa para os que estão sendo administrados, para nós, sociedade?
Melhora alguma coisa? É claro que não! Índice de educação? Caindo! Empregos?
Caindo! Apesar de as notícias darem conta de que nós estamos aumentando o
índice de empregos, cada vez eu encontro mais pessoas desempregadas, os
salários cada vez mais baixos, as empresas cada vez com maiores dificuldades.
Então, olhem, por que esse índice subindo, de acordo com as pesquisas que são
realizadas, dando conta de que parece que existe um super-homem presidindo este
País? Por que, apesar da corrupção, apesar da ladroeira, apesar das más
administrações, os índices são positivos? Que fantástico! Olhem, eu não estou
falando do que pode ser, do “vamos investigar”; eu estou falando de coisas
investigadas. Estou falando de pessoas que cometeram falcatruas e que continuam
no Governo. Estou falando de corruptos, que foram aliciados pelo Governo para
que este pudesse continuar forte em diversas regiões, principalmente no Norte e
no Nordeste do País.
Então,
por favor, as pesquisas só podem ser discutidas quando estamos colocando
pessoas iguais em universos iguais. Agora, numa sociedade como a nossa, onde um
verdadeiro batalhão de pessoas famintas recebe 11 milhões em Bolsa Família, não
dá para discutir pesquisa para saber se o administrador está sendo bom ou mau.
O administrador está sendo bom ou mau quando está mostrando que a educação, a
economia, o nível de emprego melhoraram, enfim, quando a nossa sociedade é mais
igual. Mas continuamos com uma sociedade cada vez mais desigual! Cada vez mais
a concentração de renda vai se fazendo para um grupo muito pequeno, enquanto a
grande maioria da nossa população está passando fome, está na miséria. É essa
sociedade que queremos comemorar? É esse engodo que queremos vender para a
sociedade? Para isso eu não sirvo. Não vou servir, pois, enquanto puder falar,
puder vir à tribuna, tiver vida, vou continuar falando contra essa farsa que se
estabeleceu em nossa Nação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento) Solicito
verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito
abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Guilherme Barbosa. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há
quórum para continuarmos os trabalhos.
Em
face da renúncia da Verª Clênia Maranhão ao cargo de 1º Vice-Presidenta da Mesa
e licença deste Plenário, convocamos os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras para a eleição ao referido cargo na próxima Sessão Ordinária, a ser
realizada na segunda-feira, conforme o Regimento desta Casa. Obrigado pela
presença de todos.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h05min.)
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